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Em evento alusivo à Campanha Agosto Lilás - Por Mulheres que Brotem Vida, o Núcleo Regional da Defensoria Pública em Lago da Pedra somou-se à Secretaria Municipal de Assistência Social durante a realização do I Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Lago da Pedra.
Visando a conscientização e a capacitação da população em geral acerca do tema, o evento contou com representantes de diversas frentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher que promoveram palestras e debates a fim de expor informações de relevância no assunto.
O defensor público Vinícius Jerônimo Lopes de Oliveira discursou sobre a importância da Lei Maria da Penha, esclarecendo suas hipóteses de aplicação e pontuando de que forma a referida legislação influencia a persecução penal do agressor.
Na oportunidade, o defensor ressaltou a função institucional da DPE de prestar assistência jurídica integral e gratuita à mulher vítima de violência doméstica e familiar especificando de que forma se dá a atuação institucional nesses casos.
Há 73 dias
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