O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim prestou assistência, recentemente, a uma mulher que acabou sendo injustamente processada criminalmente em virtude de sua irmã, acusada de praticar crimes, ter se utilizado do seu nome no momento em que fora presa em flagrante. Por causa da conduta da mulher, sua irmã passou a figurar em processo criminal sem ter qualquer envolvimento com o fato delituoso praticado por ela.

Diante da delicada situação, o defensor público Rafael Caetano Alves Santos elaborou manifestação, na Justiça, explicando todo o incidente gerado, visando demonstrar que a assistida seria de fato inocente.  Provas foram colhidas, como fotografias de ambas as partes, que demonstravam características físicas distintas entre as duas, apesar de haver muitas semelhanças entre elas.

Além disso, chamou-se a atenção para o fato de que a irmã presa estaria utilizando tornozeleira eletrônica, o que também reforçou a inocência da assistida. Por fim, ficou evidente que a assinatura da irmã presa não pertenceria à assistida, quando comparado com a cópia do documento de identificação civil da mesma.

O pedido foi acolhido na Justiça pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, sendo a assistida inocente excluída da acusação criminal. Por outro lado, sua irmã passou a ser processada também pelo crime de falsidade ideológica.

Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, casos como esse são bastante corriqueiros no estado e no Brasil. “Presos e processados acabam muitas vezes praticando condutas, inclusive criminosas, a fim de se livrarem a qualquer custo de uma eventual condenação. É necessário que o sistema de identificação criminal seja aprimorado, a fim de que os órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça possam resolver imediatamente situações como a vivenciada pela assistida. O que não se pode é aceitarmos presos, processados e condenados injustamente por atos que poderiam ser evitados. Enquanto isso, a Defensoria Pública vem cumprindo a sua missão constitucional de buscar a verdade e de levar Justiça”, pontuou o defensor.

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim