Uma candidata aprovada no concurso público promovido pelo Município de Paço do Lumiar em 2014 para o cargo de instrutor de libras (pessoa surda) conseguiu garantir sua convocação com o auxílio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde.

A mulher, que é pessoa com deficiência auditiva, relatou que prestou concurso público para provimento do cargo, que contou com a previsão de três vagas para ampla concorrência e três reservadas a pessoas com deficiência. Apesar de ter sido aprovada na terceira colocação para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, ela não foi convocada para assumir a função.

A candidata afirmou ainda que o Município teria nomeado quatro candidatos da lista de ampla concorrência, um deles ocupando a vaga que lhe pertenceria. Como o prazo de validade do certame expirou sem que ela fosse nomeada, ela buscou o apoio da DPE para garantir seus direitos.

Diante da situação, foi ajuizada ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em desfavor do Município de Paço do Lumiar, objetivando a nomeação da assistida para o cargo para o qual foi aprovada.

O pedido foi prontamente acolhido pela Justiça, na 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, que determinou que o Município proceda à nomeação da mulher para o cargo de instrutor de libras (pessoa surda), no prazo de 15 dias, desde que, uma vez convocada, preencha os requisitos do edital, sob pena de multa diária. No entanto, passado o prazo, a candidata ainda não foi nomeada pelo município.