A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Lago da Pedra, solicitou ao Município a adoção de providências para garantir a internação voluntária de uma mulher dependente química, residente da cidade.

O caso da mulher, identificada como E.C., chegou ao Núcleo Regional da DPE por meio do Conselho Tutelar de Lago da Pedra. No relatório apresentado pelo órgão, foi apontado que a mesma utilizava o filho, de apenas três anos de idade, para pedir dinheiro na rua. Além disso, ela submetia a criança a situações impróprias, tal como presenciar a mãe usando drogas na companhia de outras pessoas em sua residência e praticando pequenos delitos.

Em reunião realizada no Núcleo Regional da Defensoria Pública, com a presença de um conselheiro tutelar, a mulher manifestou interesse em se internar voluntariamente para fins de tratamento e reabilitação da dependência química de crack.

Diante disso, o defensor público Túlio Licínio Curvelo Garcia encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Lago da Pedra, requerendo que o Município providencie o procedimento, tendo em vista que, como a mulher e sua família não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento de desintoxicação, cabe ao poder público adotar as providências necessárias para disponibilização do mesmo.

Para garantir a plena reabilitação da mulher, o defensor público solicitou que seja providenciado tratamento em regime de internação em tempo integral da mulher no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, ou em outra clínica especializada no tratamento de dependentes químicos pelo tempo necessário à sua recuperação, ou ainda em uma unidade de saúde em outro estado da federação, caso não haja vaga no Estado do Maranhão; além de transporte para a paciente e acompanhante, bem como a concessão de ajuda de custo.