A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Lago da Pedra, conseguiu garantir, na Justiça, que o Estado do Maranhão forneça uma cirurgia imprescindível para o restabelecimento de saúde de uma assistida com doença renal, além de outros procedimentos.

A mulher, identificada como A.P., buscou o auxílio da DPE/MA após enfrentar vários problemas de saúde. Na ocasião, a mulher relatou que, em 2016, submeteu-se a uma histerectomia (remoção de parte ou da totalidade do útero) em um hospital municipal de Lago da Pedra. Entretanto, após o procedimento cirúrgico, a mulher começou a apresentar problemas no trato urinário.

A mesma foi submetida a outros procedimentos na cidade de Bacabal e São Luís e foi diagnosticada com uma bactéria alojada na veia urinária, contraída durante os tratamentos decorrentes da cirurgia que foi submetida anteriormente. E, apesar de ter se submetida a tratamento para eliminar a bactéria, não obteve sucesso.

Prestando assistência à mulher, a Defensoria Pública ingressou, na Justiça, com ação de obrigação de fazer, em desfavor do Estado do Maranhão, requerendo, em sede de tutela provisória de urgência, o fornecimento de procedimento cirúrgico de nefrectomia total esquerda (remoção cirúrgica de um rim), marcação de consultas e realização de exames, bem como assistência farmacológica.

A tutela foi deferida na 1ª Vara de Lago da Pedra. No texto, a Justiça determinou ao Estado que fossem disponibilizados o procedimento cirúrgico e as demais solicitações no prazo máximo de 48 horas, após a intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Ainda na decisão, a Justiça também determina que, caso não houvesse a possibilidade de fazer o tratamento na rede pública de saúde, o Estado deveria custear o procedimento e tratamento completo, através da rede particular de hospitais, sob pena inclusive de sequestro do valor necessário, por meio de bloqueio on-line.