Nesta quinta-feira (27), a Defensoria Pública do Estado atuará em favor de quase 500 famílias moradoras de áreas atingidas por chuvas em São Luís que correm o risco de serem retiradas de suas casas, a pedido do Município. Os casos serão analisados durante audiência pública que será promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no Auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Serão discutidas duas ações, sendo a primeira um pedido de cumprimento de sentença emitida em 2016, acatando a Ação Civil Pública ajuizada pela DPE em 2010, obrigando a inclusão no projeto “Minha casa, minha vida” de 319 famílias de 36 áreas de risco identificadas, na época, em um relatório da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Acontece que, três anos após a decisão judicial, o cadastramento dos moradores ainda não ocorreu.

Na ocasião, ainda será analisado o pedido da Defensoria Pública em favor de 176 famílias, de 16 comunidades, arroladas em 8 pedidos de retirada formulados pelo Município, porém sem laudos ou relatórios que comprovem a real necessidade da retirada dos moradores. Neste contexto, a DPE requer que o executivo municipal comprove por meio de documentos específicos que realmente estas famílias devam deixar o local, e, caso seja confirmado, que as famílias sejam realocadas para áreas dignas a exemplos outras famílias do caso de 2010.