Em alusão aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou de importantes agendas em São Luís, nesta semana, com o objetivo de reiterar o compromisso da instituição com a consolidação desse importante marco legal brasileiro. Os eventos mobilizaram diversos representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, que integram a rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes no estado.

O primeiro compromisso foi na Câmara de Vereadores de São Luís, no dia 11 de julho. Capitaneado pelo Coletivo Nós, o evento também foi alusivo aos 32 do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e teve como tema “O que temos para celebrar?”. O defensor público Davi Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), representou a DPE//MA, no Plenário da Câmara Municipal.

No ato, Davi Veras recebeu homenagem pelo trabalho desenvolvido na Defensoria em favor do público infanto-juvenil. Ao subir na tribuna para agradecer, o defensor do NDCA destacou os avanços e as conquistas nestas mais de três décadas de existência do ECA. “Também chamei atenção para a participação intensa dos movimentos populares nos avanços obtidos pelo sistema de garantias”, frisou.

Na quarta-feira (12), a convite da Associação de Conselheiros(as) e Ex - Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão (Acectma) e da Comissão Temática de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-MA, Davi Rafael Veras compôs a mesa de autoridades de evento que também abordou os avanços e desafios do ECA. O dispositivo de honra contou, ainda, com a presença da ouvidora-geral da DPE/MA, Fabíola Diniz. “Para uma plateia formada por muitas lideranças comunitárias, apontamos a necessidade de nos mantermos vigilantes para que não haja retrocessos e continuemos mobilizados para garantir cada mais melhorias para esse segmento”.

Na quinta-feira (13), foi a vez do defensor público Davi Veras representar a instituição no Seminário Meu Condomínio me Protege!, promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), no Edifício João Goulart. Além da abertura, Davi Veras foi o mediador do painel “33 anos do ECA”. Ao lado do Ministério Público, o defensor público fez importantes reflexões à luz das recentes leis 11.292 e 11.970.

"Foi um momento muito produtivo onde discutimos como operacionalizar um condomínio que efetivamente protege de crianças e adolescentes. Mas a principal mensagem que compartilhamos nesses eventos, foi a importância de fortalecermos o protagonismo desse público. Além do convite à sociedade para a reflexão e à busca da aplicação do Estatuto, precisamos envolver cada vez mais as crianças e adolescentes nessas discussões, de forma que eles conheçam os seus direitos e possam, assim, lutar por eles, juntamente com a rede de proteção”, ressaltou.