O funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema da palestra ministrada pela secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Andréia Lauande, na tarde de ontem, dia 7, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A palestra foi promovida pela Escola Superior e pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e teve como objetivo esclarecer defensores, servidores da DPE/MA, colaboradores e estagiários sobre a aplicação e funcionalidade do sistema, que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Estudantes e profissionais da área da Assistência Social e outras afins também assistiram à palestra.

Um dos organizadores do evento, o defensor público Davi Rafael Silva Veras, titular do NDCA, destacou a importância da palestra para os quadros de defensores públicos, servidores e estagiários. “Apesar da importância do Suas, a gente não aprende sobre esse sistema no curso acadêmico. E todos da Defensoria, desde os servidores que fazem o primeiro atendimento até o defensor público, precisam conhecer esse sistema, como serão encaminhadas as demandas, com quem dialogar e qual a estrutura disponível em São Luís. Por isso, decidimos promover esse momento de interação que visa não somente capacitar para aprender e estreitar esse canal de diálogo com a Secretaria de Assistência Social”, explicou.

A secretária reiterou a importância do apoio da Defensoria Pública em diversas ações voltadas à assistência aocial e de promoção de eventos como esse. “Nós da área também temos esse desafio em relação ao sistema. Precisamos aprender a falar sobre o Suas para fora dos nossos espaços. Essa é uma importante oportunidade para isso”, afirmou Andréia Lauande.

Durante a palestra, ela fez um resgate histórico da assistência social enquanto política pública e as particularidades do Suas. A palestra foi transmitida via internet para todos os núcleos regionais da DPE localizados no interior e gravada para ser exibida no curso de formação de novos defensores.

O sistema – O Suas é caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. Nele, o repasse dos recursos aos municípios para o cofinanciamento dos programas e serviços da política de assistência social se dá diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social.

O sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: a básica e a especial. Na proteção social básica, que é destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Já a especial é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.