A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Lago da Pedra, para que o Estado do Maranhão forneça uma cadeira de rodas higiênica ao assistido J.S.D.A., que é portador de paraplegia flácida e conta com acompanhamento médico no Hospital SARAH – Unidade São Luís desde 2015.

Conforme a ação, o assistido tentou adquirir a cadeira, que custa cerca de R$ 1.500, pela via administrativa junto ao Município de Lago da Pedra, ao Estado do Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

Sem obter sucesso em nenhuma das tentativas, o mesmo buscou o auxílio da Defensoria, que ajuizou a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência.

O juiz responsável pelo processo concedeu a tutela provisória de urgência conforme prescrição da fisioterapeuta do Hospital SARAH, sob pena de multa diária ao réu de R$ 500, até o limite de R$ 10.000, a ser revertida em favor da parte autora.