O Município de São Luís se comprometeu, em audiência de conciliação, a disponibilizar transporte adequado a estudantes com deficiência física e/ou mental da Escola Municipal Duque de Caxias, situada no bairro João Paulo. A audiência é referente a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde.

Em agosto deste ano, o defensor público Cosmo Sobral da Silva ajuizou ação solicitando a concessão de medida liminar para determinar que o Município de São Luís fornecesse transporte adequado aos alunos, tendo em vista que o recurso é essencial para que os estudantes possam usufruir o seu direito fundamental à educação e, assim, alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

Na audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (4), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, os representantes do Município se comprometeram a disponibilizar o transporte com cuidadores especializados na modalidade porta a porta para todos os alunos com deficiência intelectual, mental ou múltipla, matriculados na Escola Municipal Duque de Caxias.

Durante a audiência, o representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís, Antônio Carlos Mendes Rodrigues, informou que o Município já disponibiliza um ônibus adaptado, com dois cuidadores; mas se comprometeu a estabelecer uma nova rota que pudesse contemplar os alunos a partir da própria quinta. Uma nova audiência foi designada para o próximo dia 23, onde deverá ocorrer a assinatura de um acordo judicial para a resolução definitiva do problema.