O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em Pedreiras e o Município de Pedreiras assinaram, no início da semana, Termo de Cooperação para a criação de um Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (Crec). O dispositivo funciona como um canal direto de diálogo entre as instituições objetivando a resolução de conflitos que envolvam a defesa de direitos da população em face do Município, permitindo a desburocratização e respostas mais rápidas aos assistidos.

A parceria foi firmada durante solenidade realizada na sede do Poder Municipal e contou com a participação do prefeito Antonio França de Sousa e dos defensores públicos Fabricio Mendonça Dias Carneiro e Igor Souza Marques, que assinam o termo juntamente ao defensor João Fortes de Pádua Neto.

Com a assinatura do Termo de Cooperação, os defensores observarão, nas demandas dos assistidos, a possibilidade de resolução extrajudicial de conflitos e encaminharão os casos para o órgão a ser designado pela Prefeitura. Este, por sua vez, deverá analisar a viabilidade da demanda apresentada e, dentro do prazo estabelecido pelo defensor, responderá concretizando o direito ou informando os motivos do indeferimento do pleito.

Segundo o defensor público Igor Souza Marques, o projeto tem grande importância na ampliação do acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo na área de saúde. “A ideia é que o CREC desburocratize as comunicações entre a Defensoria e o Município, fazendo com que as duas instituições caminhem de mãos dadas a fim de atender, de forma rápida e eficaz, as demandas dos assistidos que, porventura, estejam pleiteando acesso à saúde pública, como o TFD, por exemplo, e outros serviços de responsabilidade do poder público municipal”, explicou.

Ainda de acordo com o defensor, após a assinatura do termo, foi criado um veículo de comunicação direta entre a DPE e o Município para agilizar a comunicação entre as duas instituições nos casos de demandas de menor complexidade.

Projeto – O Crec foi instalado inicialmente em Lago da Pedra, sendo idealizado pelos defensores Alex Pacheco e Rafael Caetano. No município, diversas demandas foram solucionadas usando a metodologia de resolução extrajudicial de conflitos, o que contribuiu para a redução do índice de processos em trâmite no Poder Judiciário.

A ideia é replicar o Crec em todos os municípios que possui núcleo regional da DPE/MA. Pedreiras é o segundo município a receber o projeto.  “Ao priorizar a solução extrajudicial de conflitos, a DPE torna mais célere, mais efetivo e menos oneroso o acesso ao serviço público pleiteado pelo nosso assistido, evitando-se o acúmulo de ações perante o Poder Judiciário”, disse o defensor Igor Marques.