O defensor público Ian Barbosa Nascimento, titular do Núcleo Regional de Presidente Dutra, participou, recentemente, de duas atividades de órgãos parceiros da Defensoria Pública no referido município. O primeiro foi uma mesa de diálogos sobre registro civil. O segundo, a inauguração de um posto de registro civil no Hospital Municipal Dr. Elígio Abath (Materno Infantil).

A mesa de diálogos, que teve como tema “Sensibilização para a promoção do registro civil de nascimento”, foi realizada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Poder Judiciário, a Secretaria de Saúde de Presidente Dutra e o Cartório Serventia Extrajudicial do 2º Ofício.

Já a instalação do Posto Avançado de Registro Civil no Materno Infantil foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). O mesmo está vinculado ao 2º Ofício Extrajudicial da comarca, mediante convênio firmado com o município de Presidente Dutra. A maternidade foi a 21ª a instalar um Posto Avançado de Registro Civil.

A instalação do posto segue o disposto no Provimento Nº 18/2018, da CGJ-MA, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos de registro civil nas maternidades onde ocorrem a partir de 300 partos por ano, nos municípios do Maranhão. Com os postos nas maternidades, o registro de nascimento pode ser emitido logo após o nascimento, pela mãe, pai ou pessoa responsável, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN).