A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) terá garantido um espaço destinado a um projeto de educação em direitos, assim como divulgação da sua missão institucional, nos rodapés das faturas da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A conquista é fruto de um Termo de Compromisso de Conduta celebrado pela DPE/MA, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), e a concessionária, com vigência de seis meses.

O acordo garantiu, a um só tempo, a resolução definitiva de um problema que afetava milhares de consumidores em todo o estado, assim como diversos outros benefícios para a população hipossuficiente e algumas instituições beneficentes. Em uma de suas cláusulas, foi também viabilizada a campanha que se iniciará nas faturas de maio, competência do mês de abril.

Segundo o defensor público Alberto Pessoa Bastos, “foi negociado para que a realização da campanha abrangesse não apenas matéria de consumo, mas que os espaços fossem destinados a veiculação de direitos em outras áreas como forma de potencializar o conhecimento, pela sociedade, da atuação da Defensoria nas mais variadas matérias, garantindo-se, além de maior visibilidade institucional, que a população seja alertada sobre os seus direitos nas mais variadas áreas”.

Bem assim, segundo o defensor Luís Otávio Moraes, “o projeto é importante na medida em que, além de levar educação em direitos à população de todo o Estado, também garantirá ampla veiculação sobre as atribuições da DPE/MA, sem qualquer custo para a instituição”. Ainda segundo o defensor, serão emitidas e entregues nas residências cerca de 14 milhões de faturas no decorrer dos 06 meses do projeto. “Passado o prazo em vigor, serão buscadas novas negociações com a empresa para ampliação do projeto”, informou.

O projeto conta também com a relevante contribuição e participação dos núcleos da infância, moradia, idoso, mulher/LGBT e direitos humanos, que ficarão responsáveis pela elaboração dos slogans envolvendo temas vinculados a suas áreas de atuação.