As unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão durante o período da Semana Santa. De 27 a 29 de março, serão atendidas demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.

De acordo com a Resolução Nº 21/2023, do Conselho Superior da instituição, o dia 27 de março é considerado ponto facultativo no âmbito da DPE/MA. Já os dias 28 e 29 são considerados feriados forenses. Durante o período, a população poderá acionar o plantão da Defensoria pelo WhatsApp (98) 99241-9913.

São consideradas medidas urgentes casos de saúde, ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias.

Estão ainda entre as medidas de urgência atendidas durante o plantão:  a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

O atendimento segue em regime de plantão no sábado e domingo, dias 30 e 31 de março, e o atendimento regular ao público será retomado na segunda-feira, dia 1º de abril. Na capital, as atividades iniciam às 7h e no interior, às 8h.