Dezoito defensores públicos participam até o dia 9 de março das audiências da Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Luís. O objetivo é concentrar esforços para impulsionar processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) atua na garantia de assistência jurídica, integral e gratuita a quem não pode contratar um advogado particular.

As audiências estão acontecendo em todo o país. Em São Luís, as atividades tiveram início na segunda-feira, 26. Um total de 450 processos referentes a inquéritos e ações penais, que tramitam na 1ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estão em pauta.

Os processos foram distribuídos em seis salas de audiências do Fórum Desembargador Sarney Costa e contam com um esforço concentrado do Judiciário maranhense, promotores de Justiça e 18 defensores públicos – sendo 8 no interior do estado.

Além das audiências, a semana conta com ações multidisciplinares como palestras, que serão realizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão, voltadas a comunidades cristãs de São Luís, em atenção ao tema da Campanha da Fraternidade de 2018: “Superação da Violência”. No interior, também serão realizadas as atividades do programa.

PROGRAMA – A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015 como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres realizado pelos vinte e sete tribunais de justiça.

Na última edição, ocorrida em todo o país entre os dias 20 e 24 de novembro de 2017, quase 18 mil processos referentes à violência doméstica contra a mulher tiveram andamento. O número representa 2% dos processos em tramitação na Justiça brasileira, que somam 900 mil causas sobre esse tipo de violência. No período, houve a concessão de 6,4 mil medidas protetivas e o julgamento de 11 mil processos.

Serão realizadas três “semanas” da Justiça pela Paz em Casa: de 5 a 9 de março, de 20 a 24 de agosto e de 26 a 30 de novembro. As semanas marcam, respectivamente, três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).