A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu novamente decisão favorável a uma ocupação urbana na Região Metropolitana de São Luís. Recentemente, a Justiça acatou pedido da DPE, impedindo a retirada de 550 famílias assentadas no Residencial Eugênio Pereira, localizado em Paço do Lumiar.

A decisão foi proferida em 17 de janeiro deste ano pelo relator do processo, o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que concedeu efeito suspensivo à apelação da DPE, impedindo a execução da sentença proferida pela Primeira Vara de Paço do Lumiar até o julgamento final do recurso.

Reintegração

Ainda no ano de 2006 foi ajuizada ação para reintegração de posse de uma área localizada no loteamento Jardim Suspenso do Araçagy, no município de Paço do Lumiar.

No início de 2016, foi julgado parcialmente procedente o pedido inicial para reintegrar a posse do imóvel. A reintegração deveria se dar apenas em relação às áreas não ocupadas pelas famílias, conforme inspeção realizada em 23 de novembro de 2015 por oficial de justiça. Dessa forma, seriam mantidas na área apenas 150 das 700 famílias residentes no imóvel.

A Associação de Moradores do Residencial Eugênio Pereira, representada pelo defensor público Alberto Guilherme Tavares de Araújo e Silva, do Núcleo Cível de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, interpôs recurso contra a sentença proferida. Na apelação, o defensor destacou, entre outros pontos, a deficiência da vistoria realizada em 2015 para verificação da quantidade de casas existentes no imóvel, que desconsiderou 550 famílias também residentes da área, e poderia implicar em diversos transtornos no caso da execução da reintegração da posse.

Consolidação

Segundo a DPE, durante o processo judicial, o Residencial Eugênio Pereira teria se consolidado como um bairro, contando atualmente com fornecimento regular de energia elétrica, abastecimento de água e vários equipamentos públicos e sociais, inclusive linha de ônibus.