A Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado, já tem os próximos destinos definidos: Alto Alegre do Maranhão e Pirapemas. Por isso, as duas cidades receberam, nos dias 16 e 17, audiências públicas do projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”.

A defensora pública Débora Alcântara, diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, conduziu os encontros ao lado da assistente social Rosicléia Costa.

Na ocasião, a equipe da Defensoria ouviu as necessidades da comunidade, apresentou os serviços da Defensoria e orientou a população sobre o superendividamento e o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, bem como esclareceu sobre os diversos atendimentos que serão realizados na Carreta dos Direitos.

As duas audiências reuniram diretores de escola, conselheiros tutelares, assistentes sociais e outros representantes da sociedade civil e do Município. São essas pessoas que serão multiplicadoras em suas comunidades, divulgando e realizando a busca ativa de pessoas que precisem dos serviços que serão ofertados na carreta, principalmente, dos casos de sub-registro.

Sub-registro - Ainda durante as audiências, o Município de Alto Alegre assinou o termo de adesão ao Selo “Município Defensor da Cidadania”, assumindo o compromisso de se empenhar para a erradicar o sub-registro de nascimento e de ampliar o acesso à documentação básica em seu município, garantindo o pleno exercício da cidadania de seus munícipes e cumprindo a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU de “fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

Ainda por meio do termo, o Município compromete-se ainda a criar, por meio de decreto, e garantir o regular funcionamento do Comitê Gestor Municipal para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica em até 45 dias.

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A Carreta dos Direitos estará em Alto Alegre do Maranhão nos dias 29 e 30 de maio e em Pirapemas, nos dias 1º e 2 de junho.