A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) celebrou este mês um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para cessão de um farmacêutico que atuará junto à DPE, possibilitando encaminhamentos mais rápidos aos assistidos em demandas por medicamentos e insumos e evitando a judicialização de pequenas causas.

Por meio do acordo, será cedido um profissional farmacêutico, já diplomado e registrado, integrante do quadro de profissionais da Semus de São Luís, para desenvolver atividades como assessoramento e análise de receituários na Defensoria Pública.

Entre outras atividades, o profissional deverá avaliar as receitas e orientar os pacientes que buscam a assistência da DPE, podendo fazer contato com o médico responsável pelo assistido; fazer a verificação da Classificação Internacional de Doenças (CID) que justifica o tratamento; verificar a disponibilidade do medicamento ou insumo pretendido na rede do Sistema Único de Saúde; e acompanhar e disponibilizar mensalmente indicadores do atendimento.

O acordo será vigente por um ano, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período.