A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou de sua primeira atividade dentro do Projeto “LBI (Lei Brasileira de Inclusão) na Escola”, lançado recentemente pelo Ministério Público, e que conta com a parceria da instituição e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Em palestra no Centro de Ensino Cidade de São Luís, localizado na Cohab, o defensor público titular do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde e do Idoso Benito Pereira da Silva Filho falou sobre os desafios jurídicos da legislação em vigência desde 2015, que assegurou como uma das conquistas a obrigatoriedade de as escolas particulares efetuarem as matrículas dos alunos com deficiência, sem cobrar acréscimos na mensalidade.

O representante da Defensoria também abordou o tema “A LBI e suas implicações no contexto social” durante sua apresentação, que contou ainda com a participação da promotora Luciane Belo e da supervisora da Educação Especial da Seduc, Rosane Ferreira.

A palestra, acompanhada por professores e alunos de diferentes séries, alcançou o seu objetivo, que é o de sensibilizar toda a comunidade escolar para o acolhimento da diversidade tendo como foco as pessoas com deficiência, através da aplicabilidade da Lei nº 13.146/2015, também conhecida como LBI. Outras finalidades do projeto são promover uma cultura de convivência e respeito com as diferenças, contribuindo no suporte pedagógico aos docentes em assuntos referentes à educação inclusiva.

Até o final deste ano, estão previstas diversas ações, dentre seminários, reuniões e palestras temáticas, concurso de redação e divulgação da LBI em mídias. Ao todo, 28 escolas da rede estadual vão integrar o projeto.

“Toda a comunidade escolar presente à palestra foi muito receptiva ao tema. Os alunos interagiram bastante, dirimindo dúvidas acerca das barreiras e dificuldades não somente técnicas, mas também atitudinais, e sobre as conquistas previstas na legislação. E isso mostra o quanto a LBI é desconhecida, evidenciando também a importância desse projeto”, avaliou o defensor Benito Filho.