A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Rosicléia Machado Barbosa Costa, integrou as discussões suscitadas durante Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores no município de Cândido Mendes. O encontro teve como tema “Defensoria presente, direito garantido!” e realizada com o objetivo de buscar alternativas que possibilitem a instalação de Núcleo Regional da DPE naquela comarca.

A audiência foi requerida pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, que solicitou a implantação da DPE na cidade ressaltando a promulgação da Emenda Constitucional 80, conhecida com PEC Defensoria para Todos, que fixou prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. “Estamos situados em uma das regiões de mais difícil acesso no Maranhão, com altos índices de violência, sistema carcerário inexistente, grilagem de terras, áreas de remanescentes de quilombos já reconhecidos pela Fundação Palmares”, pontuou.

Durante o encontro, a ouvidora explanou sobre a limitação do orçamento Defensoria Pública do Maranhão, em relação a implantação dos novos núcleos, além de exibir o vídeo institucional que apresenta um pouco das atividades realizadas pela DPE. “Já tínhamos conhecimento que nessa região existia um cenário de grandes violações de direito, entretanto o país como um todo passa por período turbulento econômico e politicamente. A gestão não tem fugido à sua responsabilidade em observância da lei que obriga a instalação de Defensoria Pública em todas as comarcas, mas precisa obedecer a critérios preestabelecidos pela instituição”.

Rosicléia Costa explicou que a DPE/MA conta hoje com mais de 170 defensores públicos e 38 núcleos regionais, mais a sede em São Luís, beneficiando mais de 80 cidades maranhenses, número ainda aquém do ideal, mas a tendência é a entrega de mais unidades nos próximos anos até atingir a meta de atender as 116 comarcas maranhenses. Nos último dois anos, a atual gestão já inaugurou os núcleos regionais de Presidente Dutra, Santa Quitéria, Santa Helena e Balsas, além da entrega recente de novas instalações em Timon e Bacabal.

Estiveram presentes na reunião representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da Comarca, além das comunidades Quilombolas, Sindicato Rural, Conselho Tutelar, secretários municipais do município, e população em geral.