O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), participou da reunião de trabalho do Comitê Municipal para População de Rua. Na ocasião, ficou definida a construção de um plano de trabalho individual por instituição que vai compor as ações integradas e estratégicas para o atendimento à população em situação de rua do município de São Luís.

O defensor falou sobre o papel da Defensoria nessa rede de proteção aos direitos das pessoas em situação de rua e no acompanhamento da política de atendimento a esse segmento. “O papel da instituição é articular as ações de cada um dos atores de compõe o comitê, objetivando resguardar os direitos da população em situação de rua em São Luís”, afirmou.  

O secretário de Saúde, Lula Fylho, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre as secretarias municipal. "Os serviços executados pela Secretaria de Saúde são fundamentais para o êxito no atendimento à população de rua, visto que não compete somente à assistência. A saúde possui vários equipamentos que trabalham com este público como o Consultório de Rua e os Caps. A Prefeitura, de forma transversal, está empenhada em definir ações capazes de ampliar e qualificar ainda mais a rede de atendimento", afirmou o secretário.

Foram definidos como encaminhamentos o convite para as instituições e movimentos religiosos para dialogarem com a assistência e também da possibilidade de integração dessas pessoas no mundo do trabalho por meio de empresas contratadas pelos poderes públicos municipal e judiciário.

O comitê é composto pelas secretarias municipais da Saúde, Segurança Alimentar, Obras e Serviços Públicos, Desporto e Lazer, Administração, Segurança com Cidadania e ainda Fundação Municipal de Patrimônio Histórico e Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Resultados – Na oportunidade, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), apresentou os serviços socioassistenciais prestados pela Prefeitura de São Luís nos últimos anos, com a ampliação de serviços e revitalização de espaços. "O poder público reafirmou seu compromisso em garantir direitos a este segmento, contudo, a orientação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, perpassa por outras políticas públicas que vão além da assistência social", disse a secretária da Semcas, Andréia Lauande.

Entre as ações destacadas pela secretária estão o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua ofertado pelos Centros Pop Centro e Anil, Serviço de Acolhimento Institucional e Serviço de Abordagem Social, que identifica e encaminha indivíduos em situação de rua com direitos violados para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Pop e rede de serviços locais.