O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, e o subdefensor-geral Emanuel Pereira Accioly estiveram reunidos, nesta quinta-feira (03), com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Humberto Coutinho. Os gestores entregaram ao parlamentar, em seu gabinete, Projeto de Lei Complementar, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que prevê uma reorganização na estrutura da instituição maranhense. O 1º Secretário da Mesa Diretora, o deputado Ricardo Rios, e o diretor geral Bráulio Martins, também participaram do encontro.

O Projeto de Lei, apresentado ao chefe do Legislativo, propõe alterações na Lei Complementar nº 169, de 5 de dezembro de 2014, e na Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, que dispõem sobre a atuação de defensores no Núcleo de Segunda Instância, reestruturação da pirâmide de cargos de defensor público, dentre outras medidas. Segundo explicou Werther Lima Junior, não é a primeira vez que a Defensoria submete à apreciação da Casa Projeto de Lei, que tem como foco a manutenção do processo de crescimento da instituição.

“Baseado na Emenda Constitucional nº 80, que possibilitou à Defensoria a iniciativa de lei, viemos trazer ao deputado Humberto Coutinho o nosso Projeto de Lei, cuja aprovação é fundamental para darmos continuidade à interiorização da instituição, que até o final do ano chegará a um total de 40 comarcas. Temos certeza que, sensíveis à importância da presença da Defensoria em todo o estado, os nossos parlamentares se manifestarão favoráveis à aprovação desse projeto. Fortalecendo a instituição, a população carente do nosso estado terá mais acesso à Justiça”, destacou o defensor-geral.       

O presidente Humberto Coutinho enalteceu a parceria entre as instituições e ressaltou que a Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para atender aos pleitos da DPE, que só têm a beneficiar a população. “O projeto passará pelos trâmites necessários, e tão logo esteja tudo certo, encaminharemos para votação em regime de urgência. Priorizamos sempre a harmonia entre as instituições”, garantiu.