A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou, segunda-feira, 24, do I Workshop sobre Monitoração Eletrônica no Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, compôs a mesa de abertura do evento, que teve como proposta atualizar os órgãos de segurança pública sobre a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº. 9/2017, que regula no âmbito estadual a aplicação do monitoramento eletrônico. Na oportunidade, ainda foi lançado pela Seap o aplicativo SIISP para celular, que permite o acompanhamento virtual dos investigados e condenados que utilizam tornozeleira eletrônica.

 Da DPE/MA, também estiveram presentes o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Murilo Carvalho Pereira Guazzelli, e os defensores públicos estaduais Ana Lourena Moniz Costa, Aécio Moura e Silva, Thales Alessandro Dias Pereira, Vitor Souza Lima e Erick Railson Azevedo Reis, com atuação em diversos núcleos especializados da instituição, na capital e interior.

 A Portaria Conjunta nº. 9/2017 trata da monitoração eletrônica, sua gestão, e responsabilidade de cada órgão na operacionalização do serviço. Na avaliação do defensor público-geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Junior, a iniciativa se constitui como um avanço para o sistema carcerário do estado. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas”, explicou. 

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, que coordenou os trabalhos do evento, atualmente existem no Maranhão 1.589 pessoas sendo monitoradas eletronicamente. Do total, 1046 estão na capital e 543 no interior. Em dezembro de 2014, eram somente 18.