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O defensor público Uallasse Rocha Louzeiro, do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Pastos Bons, participou de audiência pública promovida pelo Comitê de Cidadania de Nova Iorque, na Câmara Municipal. No evento, o defensor falou sobre o papel da DPE como instituição responsável por garantir a todo o cidadão, que comprovar insuficiência de recursos, assistência jurídica integral e gratuita.
Na oportunidade, Ualasse Louzeiro, a convite do Comitê da Cidadania, também ministrou palestra sobre a Lei de Acesso à Informação, conhecida como Lei da Transparência, de nº 12.527/11, que regulamenta alguns dispositivos constitucionais acerca do acesso do cidadão à informação perante órgãos públicos.
O evento contou com a participação de membros do Comitê de Cidadania de Nova Iorque, de representantes do Poder Executivo Municipal, vereadores, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil, bem como servidores públicos e comunidade em geral.
Após a palestra, o defensor franqueou a palavra para os participantes, que aproveitaram a ocasião para falar sobre os problemas enfrentados pela população local. Precariedade do transporte escolar de alunos da zona rural, superlotação das escolas, esgoto a céu aberto foram colocados em discussão com os devidos esclarecimentos e orientações da Defensoria para cada caso. Sobre a questão do saneamento, o defensor informou que já ajuizou ação civil pública buscando solucionar o problema.
Há 72 dias
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