O subdefensor-geral do Estado, Emanuel Pereira Accioly, integrou a mesa de abertura do Simpósio “Procon Maranhão - 30 Anos de História na Defesa do Consumidor”, que contou com a presença do governador Flávio Dino e reuniu mais de 600 pessoas em comemoração ao aniversário do Instituto. Coordenado pelo presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o evento discutiu diversos pontos sobre o direito do consumidor, como a compreensão sobre os direitos fundamentais, às relações de consumo e os seus direitos à luz do Poder Judiciário, dentre outros.

Também representando a DPE/MA, o defensor público titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) Alberto Pessoa Bastos participou de mesa de debate, onde exaltou a parceria entre as duas instituições, ressaltando que a DPE vem se destacando como garantidora de direitos fundamentais, com ênfase na busca pela implementação de políticas de saneamento básico e de inclusão de famílias socioeconomicamente vulneráveis em programas sociais, em especial a tarifa social de energia elétrica.

O governador Flávio Dino, durante sua palestra, destacou o trabalho do Procon/MA como exemplo de administração do Poder Executivo para a garantia de direitos. Ele observou que quando se trata de concretização de garantias sociais as pessoas pensam logo na Defensoria Pública, Ministério Público e nos tribunais. “Daí a importância de fortalecer órgãos do Poder Executivo, como o Procon, a fim de recordar a responsabilidade do Executivo para assegurar direitos, e por isso nós investimos nessas instâncias. Ter órgãos como o Procon cada vez mais fortalecido é objetivamente imprescindível para garantir uma ordem hegemônica que não seja a lei do mais forte, pensando sempre nos direitos dos mais fracos”, afirmou o governador.

Para Duarte Júnior, comemorar 30 anos de um dos órgãos mais atuantes da atual gestão, com a presença de renomados palestrantes, estudantes e população em geral, só reforça o objetivo de continuar crescendo e garantindo os direitos dos cidadãos maranhenses.

Primeiro a palestrar, o renomado advogado Ricardo Morishita elogiou a realização do simpósio e a atuação do Procon/MA. “Este evento comemora a vitória do consumidor. Hoje, o consumidor maranhense pode exercer seus direitos, ainda que more no interior. Essa política de Estado é extraordinária”, pontuou.