O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, participou do evento de assinatura de três projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A solenidade, que aconteceu nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, é de iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que tem como presidente o deputado Bira do Pindaré (PSB), em parceria com os gestores dos municípios que compõem a Grande Ilha e órgãos técnicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

Na ocasião, Werther Lima Junior destacou a importância do projeto para a elaboração e execução de políticas públicas integradas que gerem bem-estar à população, dentre eles a otimização dos serviços da Defensoria Pública. “Destaco aqui a coragem e o senso de responsabilidade pública dos parlamentares e gestores municipais em adentrar numa discussão tão antiga quanto polêmica. No caso da Defensoria, a real delimitação dos municípios será fundamental para buscar aos nossos assistidos as políticas públicas que tanto necessitam, na municipalidade certa, além de contribuir para o planejamento de nossa atuação nas quatro comarcas beneficiadas com o projeto e que, por sinal, temos unidades implantadas”, disse.

As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das dividas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

“É uma demanda antiga, que finalmente estamos encontrando um ponto de chegada, construindo esse consenso entre as Prefeituras. Finalmente nós vamos ter consolidadas, plenamente, as divisas entre os municípios que compõem a Ilha de São Luís. É um grande passo, que abre também perspectivas para se resolver de igual maneira situações semelhantes em municípios do interior do Maranhão”, assinalou o deputado Bira do Pindaré.

Também participaram do evento os deputados estaduais Júnior Verde, Cabo Campos (PP), Wellington do Curso (PP); o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes; os prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, de Raposa, Talita Laci, de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro.