O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, o subdefensor-geral, Emanuel Pereira Accioly, e o corregedor-geral da DPE/MA, Antonio Peterson Rêgo Leal, participaram da inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), na tarde desta quarta-feira (5), em cerimônia conduzida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. Também prestigiaram a solenidade o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Murilo Carvalho Pereira Guazelli, e as defensoras que atuam na unidade, Elainne Alves do Rêgo Barros e Ana Julia da Silva de Sousa.

De acordo com o defensor-geral, inaugurar um equipamento como esse, que agrega todas aquelas que estão envolvidas na defesa e no processo do adolescente em conflito com a lei, é uma conquista. “Aqui, o adolescente, a quem se atribua a autoria de ato infracional, ficará o mínimo de tempo necessário. Todas as instituições que poderiam atuar nesse processo se farão presentes e darão a celeridade devida, observando sempre os direitos humanos do adolescente”, frisou o gestor.

Localizado na Avenida Cajazeiras, o espaço vai agregar o sistema operacional da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública (DPE/MA).

A implantação do Centro foi uma das metas assumidas pelo Governo do Estado para agilizar e qualificar o atendimento a esse público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88), com o princípio de ter órgãos estratégicos de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei em um mesmo espaço físico, facilitando, assim, a articulação.

“Caminhar conosco, em busca de uma sociedade mais justa, mais humana e solidária. É isso que nós estamos aqui simbolicamente fazendo. Dando as mãos, nos unindo, em torno de um propósito elevado, de acreditar em todas as pessoas sem exceção”, destacou o governador, enfatizando que o Centro representa portas, janelas e avenidas abertas para que haja o exercício da igualdade de direitos para todos.

Durante a solenidade, assinaram a resolução conjunta que institui e aprova o regimento interno do Centro Integrado de Justiça Juvenil, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tasso Pereira Everton, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho e o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior.

Para o presidente do TJ, a inauguração do novo espaço do Centro é um sonho realizado. “Nós saímos daquelas condições precárias, tristes, péssimas, insalubres da Madre Deus, onde já funcionava esse complexo, para essa estrutura em condições de total trabalho”, contou Cleones Cunha, realçando que o novo espaço dará total oportunidade para acolher os adolescentes em conflito com a lei.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a dupla felicidade com a inauguração do Centro. Por ser promotor titular da Infância e Juventude e por ocupar, atualmente, o cargo de procurador-geral e, na chefia da instituição, materializar esse sonho. “E devemos agradecer o empenho do Governo do Maranhão, em poder concretizar isso”, ressaltou. Ele explicou que, em um local mais digno, será possível dar maiores condições de trabalho no trato “com este público tão especial que é a juventude”.

O CIJJUV, que já se encontra em funcionamento, abriga os órgãos do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado; as Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário; e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado.

Fonte: Fonte: Secap/MA com informações da Ascom/DPE/MA