A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) funcionará em regime de plantão durante o período da Semana Santa. De 05 a 07 de abril, serão atendidas demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.

São consideradas medidas urgentes ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias.

Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

De acordo com a Resolução Nº 12/2022, do Conselho Superior, o dia 05 de abril é considerado ponto facultativo no âmbito da DPE/MA. Os dias 06 e 07 são considerados feriados forenses.

O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 10, às 7h, na capital, e às 8h, nos núcleos do interior.