O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) realiza nesta terça-feira, 19, audiência pública para escolha do novo ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). A audiência acontecerá a partir das 14h, na sala de reunião da Vice-Governadoria do Estado, no Palácio Henrique de La Rocque. Aberto ao público, o evento contará com a presença dos 26 conselheiros do CEDDH, composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil.

O processo eleitoral do novo ouvidor obedece a regras da Resolução nº 005 – CSDPEMA, de 25 de abril de 2014, da Defensoria Pública Estadual. Conforme essas normas, cada candidato inscrito no certame eleitoral terá 15 minutos para apresentar suas propostas de trabalho. Caberá aos 26 conselheiros votarem no candidato que julgarem melhor. Vencida essa etapa, o Conselho formará a lista tríplice que será publicada no Diário Oficial. Em seguida, a lista tríplice será encaminhada para o Conselho Superior da DPE/MA, a quem caberá definir pela nomeação do novo ouvidor, referente ao biênio 2016/2018.

Ouvidoria – Instrumento de gestão voltado ao aprimoramento do desempenho institucional, com a participação efetiva do cidadão, a Ouvidoria Geral é um órgão auxiliar da Defensoria Pública, que tem como missão assegurar aos assistidos o direito de intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, e apontar suas demandas e prioridades.

Trabalhando na perspectiva de colaborar com o crescimento e o fortalecimento da Defensoria, serve, portanto, como importante instrumento de controle social que privilegia a gestão democrática e participativa. O ouvidor geral atuará sem subordinação hierárquica, o que dará maior legitimidade e isenção no tratamento das questões apresentadas.