Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Legais e Práticos da Atuação do Defensor Público foi tema do minicurso realizado, nesta semana, pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA). O palestrante convidado para discorrer sobre o assunto, defensor público titular do Núcleo Regional da DPE/MA, no município de Raposa, Diego Carvalho Bugs, levou aos cerca de 70 participantes, durante dois dias, uma abordagem teórica, com análise do texto constitucional e legislação infraconstitucional da instituição, bem como uma abordagem prática da atuação do defensor, com análise de casos concretos e petições.

Diego Bugs expôs durante a palestra aspectos e peculiaridades da Lei Complementar 80/94 que rege a carreira, da Lei Estadual 19/94. Também falou de aspectos técnicos do Código Processual Penal e do Novo Código de Processo Civil, além de apresentar aos estudantes de direito, advogados, estagiários e representantes da sociedade civil organizada casos que ele atuou, com o intuito de passar um pouco da experiência vivida desde 2012, quando iniciou suas atividades na instituição, nas mais diversas áreas do direito, como júri, criminal, cível, família e consumidor.

“Este curso oportuniza aos participantes, sejam eles acadêmicos de direito, advogados ou mesmo o cidadão comun, conhecer um pouco da visão, da missão, dos valores da Defensoria Pública, sua atuação judicial e extrajudicial, dentre outros. Além disso, estes participantes, sobretudo os representantes de movimentos sociais, aquele cidadão que está em contato com a comunidade, pode ser multiplicador do que for apreendido aqui, disseminando o papel de transformação social da Defensoria”, destacou Diego Bugs.

Durante a abertura do minicurso, o subdefensor geral Emanuel Pereira Accioly, que na ocasião representava o defensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, destacou a importância do evento. “Esperamos que este minicurso sirva como um momento de aprendizado, de reflexão sobre o tema Defensoria Pública e sua importância no contexto social e político brasileiro. Ficamos muito satisfeitos por ver aqui tamanha adesão de pessoas interessadas em conhecer esta instituição, que no contexto histórico é nova, mas que dia a dia vem sedimentando sua atuação não só na defesa e na garantia de direitos da população, mas também no cumprimento de sua missão constitucional de fomento à democracia e promoção de igualdade social e luta contra os diversos tipos de preconceito”, ponderou Accioly, que estava ao lado da representante da Ouvidoria Externa da DPE, Fabíola Araújo.

Segundo o diretor da Esdep/MA, defensor público Francisco das Chagas Barbosa da Silva, o minicurso, que é o primeiro evento de sua gestão, além de ter caráter acadêmico, ainda pretende atrair novos defensores públicos para a Defensoria Pública maranhense. “Este tema deveria ser de interesse de toda a sociedade brasileira, sobretudo para estudantes de direito, pois tira muitas dúvidas sobre qual carreira seguir, como há alguns anos eu tive. Este curso não objetiva somente fazer conhecer a instituição, mas também conquistar novos membros da carreira, para integrar esta luta aguerrida que é resguardar direitos do cidadão socioeconomicamente vulnerável”, concluiu o gestor.

Diego Carvalho Bugs é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 2008, e tem especialização em Administração Legislativa pelo Instituto do Legislativo Potiguar em 2012. Também é membro titular da Comissão de Crimes e Discriminação Online do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), bem como professor de graduação em Direito da Faculdade Cest Santa Terezinha de São Luís/MA.