A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), celebrou, nesta semana, acordo judicial com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema). O acordo foi firmado durante audiência de conciliação proveniente de Ação Civil Pública ajuizada pela DPE na Vara de Direito de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis, na qual eram solicitados a instalação de hidrômetros e serviços de saneamento básico da capital, dentre eles o Lira e Codozinho.

Pelo acordo, a Caema assumiu o compromisso de realizar reparos, instalações e ligações das casas a rede coletora de esgoto nos bairros Codozinho e Lira, assim, não haverá mais esgoto correndo a céu aberto nas portas das casas dos moradores da região. Além disso, garantirá o abastecimento de água da região, inclusive, disponibilizando caminhões pipa, gratuitamente, nos dias que houver falta de água.

A concessionária de água se comprometeu ainda a instalar mais de 131 mil hidrômetros em toda capital até o ano de 2020, assim, mais de 90% das casas terão medidores e pagarão exatamente o que consumirem. De acordo com o defensor Alberto Bastos, “tal medida poderá, inclusive, contribuir para a resolução do problema de falta de água em São Luís, pois as pessoas, visando economizar, poderão monitora o próprio consumo, evitando desperdícios”.   

Também fez parte do acordo a obrigatoriedade da Caema de disponibilizar dois prepostos da empresa para realizar acordos na sede do Nudecon, localizado no bairro do São Francisco, fato que na opinião do defensor Rairon Laurindo “possibilitará uma maior agilidade na resolução dos conflitos da população de baixa renda, garantindo a possibilidade de abarcar um maior fluxo de demandas”.

O acordo foi assinado pelos defensores públicos que atuam no Nudecon, Alberto Pessoa Bastos, Gabriel Santana Furtado Soares, Rairom Laurindo Pereira dos Santos, Marcos Vinícius Campos Fróes, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, e pelo diretor presidente da Caema, Davi da Araújo Telles.