A convite da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), o defensor público Fábio Carvalho, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Imperatriz, ministrou, no dia 1º de julho, palestra para os adolescentes do Centro de Juventude Semear, unidade de internação provisória situada naquele município.  

Abordando a temática “Medida Cautelar e Ato Infracional”, Fábio Carvalho tratou sobre o Art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dispõe sobre a internação, antes da sentença, que deve ser cumprida pelo prazo máximo de 45 dias. 

Ao final da palestra, o defensor público tirou dúvidas dos adolescentes que o questionaram sobre o tema e também explicou como a Defensoria atua nessa área de atendimento jurídico público e gratuito.

Integração - De acordo com a avaliação do diretor da unidade de internação, Reydeglan Rafael, a atividade promovida pelo Centro Semear foi positiva, pelos resultados alcançados. “Além de promover a integração dos atores do Sistema de Garantia de Direitos e os adolescentes em conflito com a Lei, a palestra do nosso defensor Fábio Carvalho, que gentilmente aceitou o convite para aqui estar, foi muito esclarecedora para o nosso público, pois trouxe a eles questões relevantes para a discussão”, comentou o diretor Rafael.

Fonte: Secom do Governo do Estado com informações da Ascom DPE/MA