Estão abertas até segunda-feira (27) as inscrições para os interessados em concorrer ao processo de escolha do novo ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), referente ao biênio 2016/2018. Os requerimentos de inscrição e a documentação comprobatória dos requisitos deverão ser entregues, das 8h às 17h, no Setor de Protocolo da sede da instituição, localizada na Praia Grande – Centro.  

Conforme regras estabelecidas na Resolução nº 005 – CSDPEMA, de 25 de abril de 2014, caberá ao Conselho Estadual de Direitos Humanos a formação de lista tríplice de candidatos ao cargo. Finalizando o processo, os nomes serão submetidos à apreciação por parte do Conselho Superior da Defensoria Pública, que fará a escolha do novo ouvidor geral da instituição.  

Dentre os requisitos definidos, o interessado, com comprovada atuação político-social em defesa dos direitos humanos do estado, deverá ter sua candidatura indicada por entidade da sociedade civil. Além disso, o ocupante do cargo precisa ser brasileiro ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; estar no exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais, sem filiação político-partidária.

Também precisa estar em dia com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino; ser moralmente idôneo e ter reputação ilibada; não integrar os quadros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Polícia Judiciária ou Militar, ainda que na inatividade, e possuir curso superior em qualquer área.

Ouvidoria do Maranhão – Instrumento de gestão voltado ao aprimoramento do desempenho institucional, com a participação efetiva do cidadão, a Ouvidoria Geral é um órgão auxiliar da Defensoria Pública, que tem como missão assegurar aos assistidos o direito de intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, e apontar suas demandas e prioridades. Trabalhando na perspectiva de colaborar com o crescimento e o fortalecimento da Defensoria, serve, portanto, como importante instrumento de controle social que privilegia a gestão democrática e participativa. O ouvidor geral atuará sem subordinação hierárquica, o que dará maior legitimidade e isenção no tratamento das questões apresentadas.