O defensor público Cícero Sampaio Lacerda, titular do Núcleo Regional da DPE/MA, em Timon, participou no dia 12 de maio de reunião com o promotor da Infância e Juventude daquela comarca, Eduardo Borges, em evento coordenado pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. O encontro teve por objetivo tratar da implantação da unidade de internação provisória na cidade, em virtude da prática reiterada de ato infracional por adolescentes na região.

Segundo a presidente da Funac, o Governo do Maranhão tem como meta a descentralização do atendimento socioeducativo restritivo e privativo de liberdade, por meio de sua regionalização, em cumprimento às Leis Federais 8.069/90 e 12.594/12. “Este ano vamos dar continuidade as reformas de ampliação das Unidades e iniciar o processo de regionalização da medida de internação, e, com isso, cumprir a resolução nº005/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, garantindo, assim, o direito a convivência familiar e comunitária dos adolescentes em cumprimento de medidas”, ressalta Elisângela Cardoso.

Também estiveram presentes na reunião a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz; o deputado estadual Rafael Leitoa; o titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Georges Santana; o diretor da unidade prisional de Timon, Edeuson Costa; o 3º sargento do 11º Batalhão da Polícia Militar, José Welligton; representantes dos Conselhos Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Ministério Público; Pastoral da Juventude; Fundação Cidadania; da Paróquia São Francisco e de Atendimento a Dependentes de Substâncias Psicoativas em Fazendas.

Na tarde da quarta-feira, 11, a presidente Elisângela Cardoso e a diretora técnica, Lúcia Diniz participaram de uma reunião com o juiz da 2º Vara da Infância e Juventude de São Luis, José dos Santos Costa e representantes do sistema de segurança e justiça. Na ocasião foi tratada a estruturação do Centro Integrado de atendimento, onde Defensoria Pública estadual, Promotoria de Justiça, Juizado, Funac e DAI trabalharão, de forma articulada, na mesma estrutura física.

Fonte: Secom do Governo do Estado com informações da Ascom-DPE/MA