Os Defensores Públicos Gerais signatários, enquanto representantes da instituição de expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, manifestam nesta carta aberta, a sua preocupação diante da situação atual do País, sugerindo serenidade na condução das ações e irrestrita atenção aos preceitos constitucionais e fundantes do estado democrático de direito.

É urgente e necessário combater a corrupção - que atinge diretamente os milhões de brasileiros usuários da Defensoria Pública e que necessitam de políticas públicas eficazes e eficientes - mas todos os processos jurídicos e políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira. É justamente em tempos de crise que o zelo pela garantia de todos os direitos e garantias fundamentais se revela mais necessário. Democracia é a conquista mais nobre do povo brasileiro e os erros, de quem quer que seja, devem ser apurados e punidos, mas com total isenção e igualdade.

A Constituição Federal, no artigo 134, atribui à Defensoria Pública o papel de expressão e instrumento do regime democrático. Fazemos questão de registrar que, mesmo neste momento de crise, permaneceremos irrestritamente fiéis à Constituição e, enquanto instituição autônoma, em favor do devido processo legal, das garantias de direitos e da ampla defesa, cuja qualquer fragilização repercute na população vulnerável brasileira.

• Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral do Estado da Bahia

• Marcus Edson de Lima

Defensor Público Geral do Estado de Rondônia

• Mariana Lobo Botelho de Albuquerque

Defensora Pública Geral do Estado do Ceará

• Manoel Jerônimo de Melo Neto

Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco

• Sergio Roberto Rodrigues Parigot Souza

Defensor Público Geral do Estado do Paraná

• André Luis Machado de Castro

Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro

• Fernando Morais de Souza

Defensor Público-Geral do Estado do Acre

• Mariana Albano de Almeira

Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão

• Leonardo Oggione Cavalcanti de Miranda

Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo

• Christiane Neves Procópio Malard

Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais

• Luciano Montalli

Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

• Lúcio Ferreira Guedes

Defensor Público-Geral Federal Interino

• Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso

• Cleomar Rizzo Esselin Filho

Defensor Público Geral do Estado de Goiás

• Francisca Hildete Leal Evangelista Nunes

Defensora Pública Geral do Estado do Piauí

• Rafael Português

Defensor Público Geral do Estado de São Paulo em exercício.