O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, um dos titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), participou de mais uma edição do “Diálogo com Fornecedores”, promovida pelo Governo do Estado, por meio do Procon/MA. Realizado na última quinta-feira (18), no auditório do Procon/MA, o evento contou também com a presença do defensor público federal Yuri Costa. Durante a reunião, os órgãos de defesa dialogaram com os representantes de faculdades privadas sobre as mudanças nas regras para acesso de estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O evento aconteceu após as regras para o FIES mudarem pela segunda vez. Em 2015, o Governo Federal implementou alterações que pegaram as instituições e os estudantes de surpresa, gerando um grande volume de reclamações, junto aos órgãos de defesa do consumidor, por cobranças de taxas e juros resultantes de falhas no sistema. A partir das novas regras, estabelecidas este ano, a expectativa é de que os problemas sejam sanados.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, além de defender os direitos do consumidor, é papel do Instituto também orientar os fornecedores. “A nossa reunião teve um intuito preventivo, como forma de contribuir para a harmonia das relações de consumo e evitar que os problemas que ocorreram ano passado voltem a acontecer”, afirmou.

Segundo o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, essa também foi a principal reclamação que chegou à DPE. Além dessa questão, a falta de fiador também gerou muitas demandas. “Essa é uma obrigação prevista no contrato. O aluno, em tese, se compromete a ter o fiador ao aderir ao sistema. Mas quais as condições que este precisa preencher para que seja considerado fiador? Isso tem gerado bastante reclamação”, ressaltou.

“Iniciamos esse diálogo [com as instituições de ensino] no ano passado, e este ano percebemos que já surtiram muitos efeitos interessantes”, afirmou o defensor Yuri Costa. Ele e Jean Carlos afirmaram que a articulação entre os órgãos de defesa empodera a atuação em prol dos direitos do consumidor

Além dos representantes do Procon/MA e das Defensorias Públicas, participaram desta edição do ‘Diálogo com Fornecedores’ as instituições CEST, Universidade Ceuma, Faculdade Pitágoras, Faculdade Maurício de Nassau, Devry, UNDB e Estácio de Sá.

Fonte: Ascom Procon/MA com informações da Ascom DPE/MA