O subdefensor geral do Estado, Thiago Josino Carrilho de Arruda, e o defensor público Murilo Guazzelli, titularizado no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, com atuação na 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca de São Luís, participaram no último dia 27, de reunião de trabalho promovida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), onde foi discutido o fluxograma de funcionamento de um centro integrado de referência para adolescentes em conflito com a lei, nos moldes do que já existiu na Madre Deus.     

Além da DPE, participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Segundo Thiago Josino, durante o encontro também houve a definição do novo nome do espaço, que a partir de agora será chamado de Centro Integrado de Justiça Juvenil. Foram compartilhadas também informações acerca do andamento das obras do prédio, além do protocolo de atendimento a ser disponibilizado, desde a chegada do adolescente, a quem foi imputada a prática do ato infracional, até sua audiência pelo juiz e definição do encaminhamento devido.

“Tivemos uma reunião produtiva, que obedeceu ao formato específico de grupos de trabalho. Tratamos das responsabilidades e competências de cada instituição na implementação do centro, cuja previsão de entrega é no mês de março próximo”, destacou o subdefensor geral.  

Passada essa fase de obras e alinhamento dos objetivos, as instituições e órgãos que compõem a rede do Sistema de Segurança e Justiça, deverão assinar o Protocolo de Integrações Operacionais, além do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, cujos termos estão sendo definidos em reuniões semelhantes.

Anteriormente, o atendimento inicial acontecia no Centro Integrado, localizado no bairro da Madre de Deus, em São Luís. Porém, o local foi interditado por conta de Ação Civil Pública. O juiz da 2º Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, determinou que, a partir de então, o atendimento dos adolescentes apreendidos em flagrante pela Polícia Civil fosse realizado pela unidade de internação provisória masculina, do Centro da Juventude Canaã – CJC (Vinhais) e a feminina, do Centro da Juventude Florescer – CJF (Anil).