A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou, na última sexta-feira (15), no Edifício Nagib Haickel, de reunião promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com vistas a ampliar as discussões sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Além da gestora da Defensoria Pública (DPE/MA), participaram do encontro representantes do Tribunal de Contas, da Secretaria Estadual de Assuntos Políticos (Seap), das assessorias Jurídica e de Planejamento da Sedihpop.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de expor suas impressões sobre as novas regras que entram em vigor este mês, por meio da Lei 13.019. Mariana Albano destacou a importância de realizar mais encontros que suscitem o debate. Defendeu, ainda, a valorização e maior participação do chamado terceiro setor no planejamento da administração pública, lembrando que não é a primeira vez que a Defensoria participa dos debates sobre marco regulatório. Por meio de sua Escola Superior, a DPE, além de integrar as discussões, apoiou a realização de evento recentemente promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema).        

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.  A Secretaria de Governo vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei.

Durante a reunião, a defensora geral articulou junto aos demais participantes um novo encontro marcado para o dia 26 de janeiro, na sede da Escola Superior da DPE/MA, que deverá contar com as presenças de representantes da sociedade civil organizada e comunidade em geral.