O Hospital Universitário da UFMA, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, realizou na última semana, o 2º Ouvidordia - Simpósio de Ouvidoria do HU/UFMA. A supervisora de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Lucy Maria Viana Garcez, participou do evento realizado no auditório da Unidade Materno Infantil, que teve o objetivo de discutir a Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. O evento marcou também o lançamento oficial da Carta de Serviço do HU/Ufma.

Na solenidade de abertura estavam presentes a superintendente do HU/Ufma, Joyce Santos Lages, representando a Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão, George Frank Santana da Silva, o ouvidor geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Josué Fermon Ribeiro, o procurador federal junto à Universidade Federal do Maranhão, Durval Soares da Fonseca Junior, o ouvidor do HU/Ufma, Pedro Germano Nobre Neto acompanhado de sua equipe, assim como demais profissionais e convidados.

Com a LAI, lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o direito à informação garantido pela constituição foi regulamentado, a partir disso os órgãos públicos passaram a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de interesse público ganhou procedimentos para facilitar o acesso por qualquer pessoa e assim fomentar uma cultura de transparência e controle social na Administração Pública.Conforme a lei, cada órgão federal deve designar uma autoridade interna para assegurar o cumprimento das normas de acesso e monitorar sua implementação. No âmbito do HU/UFMA essa responsabilidade coube a Ouvidoria, que antes disso já tinha a atribuição de estreitar os laços com o público. A informação é um direito do cidadão. Em virtude disso, o 2° OuvidorDia objetivou discutir e esclarecer esse tema tão relevante da atualidade, mas que ainda gera dúvidas quanto a sua aplicação.Para isso, o auditor George Santana da Silva ministrou a palestra “Conhecendo a Lei de Acesso à Informação”, destacando que todo cidadão tem o direito de buscar e receber informação, assim como o Estado tem o dever de disponibilizar essas informações. “Não podemos falar em eficiência sem a participação do cidadão isso torna a democracia mais eficiente e previne a corrupção”.

O ouvidor-geral da Ebserh, Josué Fermon, ministrou a palestra “LAI na rede Ebserh: um panorama atual”, destacando os avanços já conquistados na empresa diante de todos os hospitais adesos. Destacou também a importância da ouvidoria como uma importante ferramenta de gestão que contribui para a melhoria do atendimento oferecido pelas instituições.A superintendente do HU/Ufma, Joyce Santos Lages e o ouvidor do HU/Ufma, Pedro Germano Neto lançaram oficialmente a 2ª edição da Carta de Serviço do HU/Ufma que se encontra disponível no site do hospital.

A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.