A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), prestará assistência jurídica com o objetivo de garantir ressarcimento por danos materiais e morais em favor da família de Luzivânia Brito, de 39 anos, arremessada de um brinquedo conhecido como “polvo” do Golden Park, vindo a falecer na terça-feira (22), em São Luís. No momento do acidente, a vítima estava em companhia da filha, que sofreu apenas escoriações e foi liberada no mesmo dia. 

Segundo a DPE, como o acidente ocorreu em um estabelecimento que fornece serviço de entretenimento e de lazer, e há indícios que o mesmo não observou os padrões de segurança que legitimamente se espera, entende-se que a demanda é de natureza consumerista, sendo aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo 14, o código dispõe que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre riscos.

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, está localizado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 720 C, bairro São Francisco. Funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 15 horas. Fone 3268 9552.