Cadastrar pessoas com deficiência no Sistema Nacional de Emprego (Sine), com vistas à inserção no mercado de trabalho e solicitar emissão de carteira de trabalho e previdência social. Essas são algumas das atribuições do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), previstas no termo de cooperação técnica, celebrado entre a Defensoria estadual e a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), nesta quinta-feira (09), no auditório da DPE/MA.

A partir de agora, as pessoas com deficiência que procurarem atendimento na Defensoria Pública, por meio tanto do Núcleo de Defesa como do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) serão informadas dos serviços e, caso queiram, cadastradas no Sine. Com isso, o assistido constará no banco de dados do sistema, apto a participar de entrevistas de emprego. Os interessados também podem solicitar a emissão da carteira de trabalho na Defensoria. A entrega será feita no mesmo local, evitando assim mais um deslocamento e desperdício de tempo e dinheiro.

A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, reforçou a condição de agente de transformação social da instituição e destacou que o ato de viabilizar emprego e renda aos assistidos, sobretudo a essa parcela da população bastante vulnerável, mostra o compromisso da Defensoria com  resolução de problemas de forma extrajudicial, visando o bem-estar da população. “A Defensoria Pública atua em várias frentes, por meio de seus núcleos especializados e equipes multidisciplinares, visando garantir direitos a todos, principalmente às pessoas que tem alguma deficiência, e que muitas vezes são deixadas à margem pela sua condição física ou intelectual reduzida. Portanto abrimos as portas da instituição para fortalecer esse laço com a Setres e beneficiar dezenas de assistidos que recebem atendimento todos os dias na instituição”, disse Mariana Albano.

Para o secretário estadual do Trabalho, Julião Amin, o termo de cooperação firmado tem uma finalidade das mais nobres e importantes, pois visa atender aos interesses e necessidades das pessoas com deficiência. “O Governo do Estado e a nossa secretaria tem como prioridade a valorização e execução de políticas públicas e inclusivas. Estamos assumindo este compromisso com o propósito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e dar as assistências previstas na lei e na constituição. Iremos executar essas políticas dentro da nossa secretaria, visando expandir ainda mais. Este convênio tem um significado muito grande por sua função social e estamos muito felizes por defender uma causa tão justa e nobre, que muito nos orgulha”, disse, acompanhado do Superintendente do Ministério do Trabalho, Silvio da Conceição.

Segundo o defensor público Benito Pereira Filho, a criação de condições para inclusão de pessoas com deficiência, sobretudo aos assistidos da DPE, surgiu a partir da solicitação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência em relação à observância da Lei nº 8.213/91. “A lei de cotas é o principal instrumento para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao determinar que empresas com 100 ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento. Entretanto, há no Maranhão um déficit de pessoas com deficiência cadastradas e capacitadas nos sistemas de empregos para que sejam absorvidas pelo mercado. Idealizamos essa parceria no intuito de fomentar a cidadania, emprego e renda ao segmento”, disse reforçando que a intenção é também oferecer capacitação por meio de parcerias com Sesi, Senai, Fiema e outros órgãos.

Participaram do evento, o subdefensor público do Estado, Werther de Morais Lima Junior; o corregedor da DPE, Antonio Peterson Rego Leal; o promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, Ronald dos Santos; a ouvidora geral, da DPE/MA, Rosicleia Costa; e representantes da Federação da Indústria e Comércio (Fiema); do Instituto Hugo Reis; das secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhpop) e da Juventude (Sejuv).