Os defensores públicos estaduais Gabriel Santana Furtado e Rafael Caetano Alves Santos, titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, e a assistente social Silene Ferreira Gomes, coordenadora do Núcleo Psicossocial, representaram a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na primeira reunião do Comitê de Articulação para Implantação do Programa Estadual de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Além da Sedihpop e da Defensoria Pública estadual, participaram da reunião representantes da Fundação da Criança e do Adolescente; Ministério Público Estadual; secretarias municipais de Saúde e da Criança e Assistência Social; secretarias estaduais de Educação e de Desenvolvimento Social; e Centro de Defesa Padre Marco Passerini. Também foram convidados para compor o comitê representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Associação de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares; Pastoral da Juventude; Pastoral do Menor; Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Juventude.

Durante os trabalhos, o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou o esforço do Governo do Estado para a implantação desse sistema. “É importante frisar que essa não é uma reunião isolada. Ela faz parte de uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas para a criação de um sistema de proteção dos direitos humanos no Maranhão, para que possamos atender as demandas que chegam para o Estado. O governo Flávio Dino está dando início às discussões antes que seja demandado, pois sabe das suas responsabilidades”, afirmou.

O Comitê tem caráter temporário e tem a finalidade de discutir o modelo do Programa Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; promover debate público sobre a situação dos altos índices de letalidade entre os adolescentes do Estado; e propor minuta de projeto de lei ou decreto para instituir o programa no Estado. Fazem parte do grupo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Para a coordenadora de Ações de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Gerusa Silva, a equipe interinstitucional é fundamental para o andamento dos trabalhos. “Nossa proposta com a criação desse comitê é abrir a discussão com instituições e órgãos que integram o sistema de proteção de crianças e adolescentes e, assim, otimizar as nossas ações e agilizar a implantação do PPCAAM no Maranhão”, disse.

Durante o encontro, foi apresentada uma descrição resumida de funcionamento do PPCAAM, que tem o objetivo de preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa foi instituído oficialmente em 2007 pelo Decreto 6.231/2007 e foi criado como uma das estratégias do governo federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil.

Para andamento das atividades, foi definido durante o encontro que a Sedihpop irá apresentar, com base em experiências de outros Estados, uma sugestão de minuta para a institucionalização do PPCAAM no Maranhão. A proposta será discutida pelos membros do Comitê e disponibilizada para consulta pública. Depois de aprovada, a minuta será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa.

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações da Sedihpop