A Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) foi uma das instituições participantes da reunião promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos de Participação Popular (Sedihpop), que discutiu a rearticulação do Comitê de Combate à Tortura. Durante o encontro, realizado na manhã de terça-feira (09), representantes de órgãos públicos e da sociedade civil apresentaram a necessidade de instituir um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e redefinir a composição e as  ações do comitê.

O defensor público do estado Rodrigo Gomes de Freitas Pinheiro, um dos titulares do Núcleo de Execução Penal (NEP), representou a DPE/MA na reunião, que teve como foco a busca de soluções para o enfrentamento à tortura no Estado.

Na ocasião, secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, ressaltou o interesse do governo em institucionalizar o comitê. “Consideramos de extrema importância o papel que será desempenhado pelo grupo de mapear, registrar e dar visibilidade aos casos de torturas, pois com a apuração desses casos muitas outras ações são inibidas. Ter uma visão abrangente do problema e um comitê com autonomia necessária para debater as questões e apontar as violações, possibilita que efetivemos uma política pública para o enfrentamento à tortura no Estado”, destacou.

Entre as atribuições do Comitê também estão o fomento a campanhas e a execução de um plano de ações de prevenção e combate à tortura. Durante o encontro desta terça-feira, os presentes definiram que o grupo será formado por 15 membros, sendo oito da sociedade civil e sete do poder público, conforme distribuição prevista no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Josiane Gamba, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) destacou a importância da reestruturação do grupo. “O comitê é um espaço emblemático para todos nós da sociedade civil, pois ele possibilita um acompanhamento das políticas e as ações que o poder público empreende para coibir, combater e erradicar a tortura no Estado. Então eu acho muito importante que essa rearticulação esteja em andamento para que nós possamos reunir todos os interessados em trabalhar no combate a essa prática aviltante à dignidade humana”, afirmou.

Durante a reunião, o juiz Artur Nascimento, membro da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), apresentou uma proposta baseada em leis dos estados de Pernambuco e Rôndonia, estados que criaram mecanismos de prevenção e combate a tortura e redefiniram a atuação do Comitê. “A proposta é uma junção das duas experiências e será deliberada por todos os integrantes do comitê para que possa ser ajustada à realidade do Maranhão”, afirmou o magistrado.

Para elaboração da minuta de criação do Comitê foi formado um grupo de trabalho que discutirá as questões e finalizará uma proposta até o dia 16 de junho. Depois de aprovada pelo Comitê, a minuta será encaminhada aos órgãos estaduais competentes e ao governador Flávio Dino. Depois de avaliada pelo governador, a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa para que, conforme votação, sejam institucionalizados o comitê e o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.

Além da Sedihpop e da Defensoria Pública, participaram do encontro representantes da AMMA; da SMDH; da Associação dos Delegados de Polícia; Centro de Defesa Marcos Passerini; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão; Pastoral Carcerária; TJ/MA; União por Moradia Popular; Instituto de Cidadania Ativa; Fórum Maranhense de Mulheres; Ministério Público Estadual; Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Negro Cosme e da OAB/MA.

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações da Ascom da Sedihpop