O defensor público Alberto Pessoa Bastos foi eleito recentemente o novo coordenador da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Condege (CNDPCON). A escolha aconteceu durante a XII Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. Agora, o defensor do Maranhão será responsável pela interlocução com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no que diz respeito às demandas apresentadas pelos defensores públicos para o aprimoramento do trabalho na área.

Titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, Alberto Bastos acredita que a escolha se deve ao trabalho dedicado e aguerrido desempenhado pela unidade desde sua implantação em maio de 2014. “Acredito que ser escolhido para a coordenação representa o reconhecimento e a credibilidade do trabalho que todos os defensores do Nudecon do Maranhão vêm realizando, sobretudo, em sede de tutela coletiva”, ressaltou.

No primeiro dia de atividade como coordenador da comissão, Alberto Bastos, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor enviou oficio, solicitando que a Senacon interceda junto ao Banco Central (BC) para que o mesmo crie um canal de acesso e certificação de todos os defensores públicos, sobretudo daqueles que atuam em questões consumeristas, ao sistema do Banco Central, denominado Registrato. Essa plataforma digital fornece ao cidadão informações disponíveis em cadastros administrados pelo BC.

 “Com acesso a informações dos assistidos da Defensoria Pública, que estejam em condições de endividamento, poderemos potencializar a resolução dos problemas apresentados, priorizando a solução extrajudicial dos litígios”, ponderou Alberto. Ele sustenta seu pedido também no fato de que “os assistidos da DPE encontram-se em condições de vulnerabilidade e hipossuficiência econômica, não dispondo, portanto, de acesso a rede de internet e nem a canais bancários online”.      

Além disso, no mesmo documento, o coordenador solicita o mesmo acesso dos defensores públicos ao sistema Serasa Experian, com vistas à otimização do atendimento.

Saiba mais - A CNDPCON foi criada no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) com o objetivo de alinhar políticas nacionais de proteção e defesa do consumidor, norteando as Defensorias Públicas de todo Brasil. Já a atuação da Senacon concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo e tem como um dos objetivos ampliar a efetividade da política nacional de proteção e defesa do consumidor.