A Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão (Esdep/MA) está com inscrições abertas para o minicurso "Aspectos Penais da Lei de Drogas", que ocorrerá na sede da Escola, no dia 24 de abril de 2015, das 8h30 às 18h. A capacitação será ministrada pelo defensor público do Estado da Bahia, o professor Daniel Nicory. As inscrições devem ser feitas mediante requerimento através do e-mail escolasuperior@dpe.ma.gov.br

Daniel Nicory do Prado possui graduação em Direito e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É ex-Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia. Professor da Faculdade Baiana de Direito e Gestão e do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Salvador (UNIFACS). O defensor público representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) na Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, entre agosto de 2011 e outubro de 2012.

Segue abaixo a programação:

ASPECTOS PENAIS DA LEI DE DROGAS

1. Conceito de droga e relação de substâncias proibidas

1.1. Lei penal em branco

Portaria nº 344/98 SVS/MS

1.2. Retroatividade da alteração do complemento da lei penal em branco

STF, RE 21132, STF HC 68904, STJ RESP 299659, STF HC 94397

1.3. A distinção entre drogas lícitas e ilícitas e o princípio da proporcionalidade

2. Porte de drogas para consumo pessoal

2.1. Hipóteses normativas

2.2. Figuras assemelhadas

2.3. Constitucionalidade

STF RE 635659 RG

2.4. Critérios de determinação da destinação da droga

2.5. Princípio da Insignificância

STF HC 101759, STF HC 97131, STF HC 110475

2.6. Extinção da punibilidade

2.7. Projetos de lei versando sobre o tema

3. Tráfico ilícito de drogas

3.1. Hipóteses normativas

3.2. Figuras assemelhadas

3.3. Instigação e auxílio ao uso de drogas

STF ADI 4274

3.4. Consumo compartilhado de drogas

3.5. Tráfico ilícito de drogas privilegiado

Multas - STF HC 101265, STJ RESP 213680, STJ HC 114070

Penas alternativas ? STF HC 97256, Resolução Senado 05/2012

Natureza de crime hediondo ? STJ Súmula 512, RESP 1329088

Retroatividade benéfica ? STJ Súmula 501, STF RE 600817

3.6. Petrechos para o tráfico

3.7. Associação para o tráfico

3.8. Outros crimes relacionados ao tráfico

3.9. Projetos de lei versando sobre o tema

 4. Outros crimes da Lei de Drogas

4.1. Prescrição culposa de drogas

4.2. Condução de embarcação ou aeronave sob o efeito de drogas

5. Aplicação da pena aos crimes da Lei de Drogas

5.1. Causas especiais de aumento de pena

Tráfico Internacional  STJ HC 156349

5.2. Imputado colaborador

5.3. Dosimetria da pena

 6. Regime jurídico dos crimes da Lei de Drogas

Liberdade Provisória  STF HC 104339

7. Consequências penais da dependência química