Defensoria garante permanência dos feirantes no Mercado Municipal de Açailândia

19/03/2015 #Administração

A pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por intermédio do defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, titular do Núcleo Regional de Açailândia, a juíza de Direito Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (titular do juizado especial civil e criminal, em Plantão Judicial), concedeu liminar suspendendo a retirada dos feirantes do Mercado Municipal, que aconteceria na manhã da última quarta-feira.

De acordo com o documento, fica estabelecido multa de R$ 50 mil contra a Prefeitura Municipal, caso não cumpra a decisão judicial.

Os feirantes estão oferecendo resistência para deixar o local devido a Prefeitura ainda não ter apresentado documento, como projeto, copia de contrato e licitação que possam garantir a realização da obra e que os feirantes retornarão aos seus locais de trabalho.

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