Até o próximo mês, a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) finalizará o processo de correição dos 31 defensores públicos, que estão prestes a completar os três anos de estágio probatório, conforme prevê as Leis Complementares federal e estadual, o Regimento Interno e o Estatuto dos Servidores Públicos. O próximo passo será encaminhar o resultado da avaliação ao Conselho Superior da categoria. Caso não haja problemas no que diz respeito à conduta dos novos membros, será emitido certificado confirmando a permanência e estabilidade no cargo.

Os 31 defensores que estão em processo de correição foram aprovados em concurso realizado em 2011 e nomeados pelo então defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho. Com a chegada dos novos profissionais foi possível ampliar o atendimento da Defensoria, inaugurando novos núcleos regionais e reforçando a atuação nas unidades de atendimento da capital.                

A correição foi deflagrada em dezembro do ano passado, quando o corregedor da DPE/MA, Antônio Peterson Rêgo Leal, instaurou os procedimentos, como a edição de portarias e a publicação de editais, que dentre outros objetivos, visam dar publicidade ao trabalho de fiscalização das atividades desenvolvidas pelo defensor, levando em consideração aspectos como as competências técnica e interpessoal, a questão disciplinar, assiduidade e pontualidade, além de reclamações ou denúncias levadas ao conhecimento da Corregedoria.

Como parte da fiscalização, foi encaminhado aos defensores um questionário padrão, instituído pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas. Também houve análise de petições produzidas nos últimos três anos. Os relatórios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com detalhamento acerca das audiências, das decisões e dos encaminhamentos, também são instrumentos utilizados para confirmação das informações repassadas por membros da Defensoria.

“Dos 31 defensores, 17 já estão com seus processos apreciados. Os demais devem ser concluídos agora no mês de março. Nos debruçamos nessa correição, conforme está disposto em lei, obedecendo todos os prazos, comunicando todos os atores que compõem o sistema, para que o processo possa transcorrer de forma tranquila e com eficiência. Embora pareça algo negativo, a correição é de fundamental importância para assegurarmos à população a prestação de um atendimento de qualidade, também decorrente do zelo e do compromisso que temos no acompanhamento dos profissionais que integram essa instituição”, destacou o corregedor geral.

Ano passado, a Corregedoria da DPE/MA retomou o processo de correição na capital, direcionada primeiramente aos defensores de 4ª classe, em sua grande maioria. Foram ao todo 20 procedimentos instaurados. A intenção, segundo Antônio Peterson Leal, é expandir a ação, de natureza obrigatória, a todos os defensores de São Luís e do interior do estado, que já foram confirmados na carreira, na perspectiva de manter um calendário sistematizado de fiscalização. “Em caso de alguma irregularidade, os membros da instituição podem fazer sua defesa perante o Conselho Superior, que pode ainda abrir uma sindicância para apurar, se entender que a falta foi grave”, comentou.          

Defensores públicos

Aécio Moura e Silva, Antônio Agnus Boaventura Filho, Audísio Nogueira Cavalcante Júnior, Bernardo Laurindo Santos Filho, Cosmo Sobral da Silva, Cristiane Silva Marques da Fonseca, Débora Alcântara Rodrigues, Diego Carvalho Bugs, Elainne Alves Do Rego Barros, Eric Rodrigues Fontes, Gabriel Eduardo Porfírio Da Silva, Glaiseane Lobo Pinto De Carvalho, Gustavo Batista E Silva, Igor Araújo De Arruda, Isabela Dechiche Libâneo De Souza, Isabella Miranda Da Silva, Julyana Patrício De Almeida, Keoma Celestino Dourado, Leandro Pires De Araújo, Lucas Henrique Leite e Cruz, Lúcio Lins Siqueira Ramos, Maiele Karem França Morais, Marcos César Da Silva Fort, Marcus Patrício Soares Monteiro, Nívea Roberta Andrade Viegas, Noé Meneses Da Silva Júnior, Poliana Pereira Garcia, Raphael Tito De Vasconcelos, Rodolpho Penna Lima Rodrigues, Rodrigo Lima De Sousa E Wilson Braga Da Costa Júnior.