O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou, em reunião realizada nesta terça-feira (3), com a defensora geral do estado, Mariana Albano de Almeida, e o subdefensor geral, Werther Lima Junior, a liberação de suplementação orçamentária para a criação e provimento de mais 26 cargos de defensores públicos este ano. Ainda foi acordado no encontro, a instalação da câmara técnica de resolução de conflitos de saúde em um prédio de propriedade do governo estadual na Praia Grande, que será cedido à instituição. O objetivo do serviço é evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para oferta de medicamento, agendamento de procedimento cirúrgico ou clínico, internação ou exame médico.

Também ficou assegurado durante a reunião, solicitada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a viabilização de projeto para a construção de nova sede da instituição, em área do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (Fepa), às margens da avenida Carlos Cunha, no Calhau, onde já estão instalados diversos órgãos da Justiça.

“O primeiro contato mantido com o governador Flávio Dino foi bastante positivo. Reconhecendo a importância da instituição, ele atendeu prontamente às nossas solicitações. É o início de uma parceria promissora que o Maranhão só tem a ganhar”, destacou Mariana Albano de Almeida, que já iniciou tratativas com o governador sobre a participação da Defensoria em ações no interior do estado, tendo como foco os 30 municípios de menor IDH, prioritários para o governo estadual. “Com a nomeação dos novos defensores, a nossa intenção é inaugurarmos unidades de atendimento da Defensoria, priorizando as comarcas com municípios de menor IDH do Estado, prioridades também do governador Flávio Dino”, completou.

Para Flávio Dino, a Defensoria Pública é uma instituição fundamental para a promoção do acesso pleno à cidadania. “Por isso, tem todo o meu apoio materializado nesta audiência, onde nos comprometemos a aprovar, por intermédio da base que nos apoia na Assembleia e, posteriormente, da sanção do Poder Executivo, a criação e o provimento de mais 26 cargos de defensores públicos, já concursados, neste ano de 2015”, assinalou Flávio Dino.

Outro item da pauta discutido no encontro foi a transferência de recursos para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep), utilizando fontes como o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre todos os atos praticados pelos cartórios. Da mesma forma, o chefe do Poder Executivo se mostrou favorável à reivindicação, informando que tomará as providências no sentido de viabilizá-la.      

Ainda participaram do encontro, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.