A defensora geral do estado, Mariana Albano de Almeida, o subdefensor Werther de Moraes Lima Júnior, estiveram reunidos com o secretário de estado da Gestão e Previdência (Segep), Marcos Fernando Jacinto, e com a secretária adjunta da pasta, Graça Cutrim, para verificar o andamento do processo de aquisição de terreno, de propriedade do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa), para a construção da futura sede da Defensoria e tratar da criação de cargos de defensor público.

Na ocasião, a defensora geral reafirmou a necessidade de um novo espaço físico que possa abrigar a demanda cada vez mais crescente da Defensoria. Em maio de 2014, a instituição teve seu pedido de desafetação do imóvel, localizado ao lado do Tribunal de Constas do Estado (TCE/MA), acolhido pelo Conselho Superior do Fepa. O projeto de lei já está em tramitação na Casa Civil.

“A construção de uma nova sede, mais ampla e de acordo com as regras de acessibilidade, visa adequar as instalações da Defensoria ao crescimento da instituição, determinado pela Emenda Constitucional 80. O dispositivo fixa o prazo de oito anos para que União, Estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores”, comenta Mariana Albano. Ela informou ainda que hoje a DPE está instalada em 31 das 116 comarcas maranhenses.

Para o subdefensor, a escolha do local, nas proximidades do Fórum Sarney Costa, local onde se concentram as audiências e demais ritos processuais, e da sede das promotorias (em construção) vai dinamizar o trabalho da Defensoria estadual e agilizar a resposta da prestação jurisdicional. “O imóvel em questão tem uma localização privilegiada, o que refletirá na dinâmica de trabalho de defensores e servidores, e na vida dos assistidos, na medida em que não precisarão mais se deslocar por longas distâncias para acompanhar seus processos judiciais”, explicou, acrescentando que a sede atual não será desativada, permanecendo como unidade de atendimento.

Criação de cargos - A defensora geral falou ainda sobre o projeto de lei para a criação de 30 cargos de defensor público, de autoria da DPE/MA, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão em novembro deste ano.  “Hoje, o Maranhão conta com apenas 140 defensores, porém, de acordo com o Ministério da Justiça, são necessários ao menos 312 membros para atingir a média ideal de 1 defensor para cada 15 mil habitantes”, ponderou.

O secretário Marcos Jacinto reconheceu a importância da Defensoria Pública para o acesso pleno à Justiça pelas camadas mais carentes da sociedade e defendeu o necessário investimento para a expansão dos serviços de assistência jurídica gratuita a todo o estado. Elogiou ainda a forma como a Administração Superior da DPE tem conduzido o processo de fortalecimento da Defensoria, por meio de parcerias interinstitucionais.