Atendendo a pedido do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) de Carolina, que tem como titular o defensor público Renan Barros dos Reis, foi realizado no dia 15 de agosto, um mutirão para análise da situação dos detentos e dos processos, que tramitam na Vara Única da Comarca daquele município.

A medida foi articulada entre a DPE/MA, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a autoridade policial local, em razão da grande quantidade de presos custodiados na cadeia pública da Comarca. Esta unidade prisional, segundo Renan Reis, encontra-se em péssimo estado de conservação, desprovida de elementos básicos e necessários à saúde e segurança, inexistindo condições mínimas de salubridade, aeração, luminosidade e condicionamento térmico.  

“Por não ter condições dignas para o recolhimento de detentos, solicitamos a interdição do referido estabelecimento penal, por meio de decreto liminar do Juízo de Carolina, nos autos de ação civil pública, ajuizada pelo defensor Cosmo Sobral, então titular do Núcleo da DPE/MA em Carolina”, destacou o defensor público.

Como resultado do mutirão, foi convertida a prisão preventiva de oito presos em medidas cautelares diversas da prisão, conforme faculta a Lei nº 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal. A concessão do benefício de liberdade baseou-se nos critérios da legalidade e do bom comportamento carcerário.